Medida beneficia todas as indústrias associadas aos
sindicatos filiados à Federação das Indústrias
A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) obteve esta semana liminar favorável ao mandado de segurança coletivo impetrado contra a paralisação do serviço de vigilância sanitária no Porto de Paranaguá. A liminar, concedida pelo juiz federal Vicente de Paula Ataide Junior, determina a continuidade do serviço dentro do que estabelece a legislação, com a fiscalização tanto dos produtos importados quanto dos produtos destinados à exportação. A liminar beneficia todas as indústrias associadas aos sindicatos filiados à federação.
No mandando de segurança, a procuradoria jurídica da Fiep alegou que a inspeção pela vigilância sanitária não pode ser interrompida uma vez que se trata de serviço público de caráter essencial. A interrupção do serviço, por conta da greve dos servidores, vem prejudicando especialmente as indústrias dos setores de alimentos de origem animal e vegetal e de medicamentos. Sem a inspeção, as mercadorias ficam retidas no porto, atrasando o processo de importação e exportação e prejudicando as indústrias.
A procuradoria jurídica da Fiep ingressou também com outro mandado de segurança coletivo semelhante para garantir a continuidade do serviço de fiscalização pela vigilância sanitária em Foz do Iguaçu, onde já é grande a fila de caminhões à espera de liberação. A federação aguarda a decisão para os próximos dias.
No mês passado, a Fiep obteve liminar favorável também em dois mandados de segurança coletivos que garantiram a continuidade da fiscalização da Receita Federal no porto de Paranaguá e em Foz do Iguaçu. Os serviços estavam prejudicados pela operação padrão dos auditores da Receita.
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