Conselho
de Ética e Disciplina da OAB em Guarapuava homologou sete casos ao Tribunal de
Ética e despachou mais de 50 processos disciplinares de advogados na cidade;
Objetivo é proteger e garantir à sociedade, a atuação de bons
profissionais
A Subseção de Guarapuava da Ordem dos Advogados do Brasil
realizou no último sábado (15) um Mutirão para homologação e análise de
processos disciplinares de anos anteriores a 2013. Na manhã que envolveu o
Conselho de Ética e Disciplina da subseção e advogados voluntários, foram 50
processos despachados e sete homologados.
Um
dos principais objetivos da ação é proteger os bons advogados e analisar casos
que envolvem desde a captação da clientela, apropriação indevida de valores e
outros que venham infringir o Estatuto da OAB. “Nossa a intenção é juntar os
processos mais antigos para dar uma resposta mais efetiva a sociedade, então
começamos a trabalhar com a ideia de realizar mutirões para agilizar os
processos disciplinares,”, afirmou a coordenadora do Conselho de Ética e
Disciplina, doutora Andrea Tyski Annas.
O primeiro
mutirão que aconteceu neste sábado (15) visa encaminhar os processos para a
defesa ou então, caso homologados, para o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB
em Ponta Grossa. “O que fazemos no Conselho é instruir o processo, como dar a
oportunidade de apresentação de defesa, marcação de audiências, coleta de
provas, sob a coordenação de um relator”, argumentou Andreia.
De
acordo com a conselheira estadual da OAB, doutora Edni Arruda, há uma
incompreensão dos advogados sobre quem julga e decide pela suspensão ou exclusão
dos quadros da Ordem, o que não compete a Subseção em Guarapuava. “Há uma
incompreensão em geral quanto ao julgamento, temos aqui apenas um conselho que
recepciona representações de partes que se consideram lesadas ou prejudicadas
por advogados e faz a instrução do processo. Quem julga são as várias turmas do
Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Paraná, na nossa região, o Tribunal é
sediado em Ponta Grossa e posteriormente, de todas as decisões que há recurso,
são submetidas a Câmaras de Disciplinas da seccional da Ordem”, explicou
Edni.
Com
o Mutirão, a Subseção da OAB em Guarapuava cumpre o papel social de analisar as
situações que envolve infrações ao Código de Ética e o Estatuto da Ordem, e
proteger os bons advogados, garantindo à sociedade profissionais empenhados na
busca de direitos e na defesa dos cidadãos. “A instalação do processo
disciplinar não é para perseguir advogado algum, é justamente para proteger os
bons, porque a experiência mostra que os infratores são uma minoria e sempre os
mesmos, infelizmente”, afirmou a conselheira Edni Arruda.
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mais em www.oabguarapuava.com.br
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