Petrobras depositou nesta semana R$ 1,089 milhão para o governo do estado e São Mateus do Sul como compensação da exploração do xisto

Pagamento de royalties é questão de justiça, diz Sciarra
O pagamento ao governo do Paraná e ao município de São Mateus do Sul, nesta sexta-feira (22), da primeira parcela dos royalties devidos pela Petrobras sobre a exploração do xisto, num total de R$ 1,089 milhão, restabelece a normalidade jurídica para um problema que arrastou durante os últimos 22 anos. O valor é referente à produção de janeiro. “Finalmente recuperamos um direito que nos foi tomado por causa de uma interpretação equivocada da legislação”, afirmou o líder do PSD na Câmara, deputado federal Eduardo Sciarra.


Em sua opinião, o mais importante é que a população de São Mateus do Sul passa a ser novamente compensada pelo uso de suas riquezas naturais. “Todos que se envolveram nesta questão estão de parabéns mas devemos ressaltar os esforços da bancada paranaense que insistiu juto aos órgãos federais e a Petrobras para sanar esta injustiça”, avaliou. O governo do Paraná recebeu R$ 762,9 mil e a prefeitura de São Mateus os restantes R$ 217,9 mil, sendo que a 25% dos recursos estaduais serão redistribuídos entre todos os municípios paranaenses.

A decisão pelo pagamento dos royalties foi baseada em parecer da Agência Nacional do Petróleo (ANP) emitido em 2011 após diversas consultas feitas pelos deputados federais e pelo governo do Estado. A suspensão ocorreu a partir de 1991 porque, dois anos antes, a Lei 9.478/89, que regulamentou o setor de exploração mineral, havia alterado os critérios de pagamento de royalties sobre o petróleo, o xisto betuminoso e o gás natural.

Em 1997, porém, uma nova Lei restabeleceu a validade do pagamento dos royalties sobre a exploração do xisto, que era regulada por uma Lei de 1953. “Assim, há previsão legal de incidência de royalties no percentual mínimo de 5% sobre o produto da exploração do xisto betuminoso”, concluiu o parecer jurídico da ANP. A expectativa, segundo Sciarra, é que a exploração de xisto seja triplicada no Paraná, com a atração de novos investimentos privados. A produção paranaense hoje é de 7,8 mil barris de petróleo de xisto por dia.


ANDRÉ NISHIZAKI


Assessoria de Imprensa