Relatório de Cesar Filho aprova Política Estadual sobre mudança do clima na CCJ

Com parecer favorável do deputado estadual Cesar Silvestri Filho (PPS), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (28), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº125/12, de autoria do Poder Executivo, que institui a política estadual sobre mudança do clima com um conjunto de medidas preventivas contra desastres ambientais e questões relativas ao meio ambiente. “Esse projeto vem para regularizar todo o Programa Bioclima Paraná, criando instrumentos de fiscalização, controle e medição da emissão de gases em todo o Estado, no intuito de desenvolver ações para a preservação ambiental”, explica Cesar Filho.

Programa Bioclima Paraná

Nesta quarta-feira (28) também foi aprovado pela CCJ o Projeto de Lei nº 119/12, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Bioclima Paraná, trazendo compensações financeiras para quem preservar os recursos naturais. A compensação pode ser na forma de incentivo para agricultores que tenham propriedades em áreas de APP – Área de Preservação Permanente – ou Reserva Permanente de Proteção – RPN nas suas propriedades. O programa prevê também um selo de sustentabilidade para as empresas que participarem. “O Paraná sai na frente porque tenho certeza que essa legislação será referência para todo o país e será aderida por outros Estados da federação, por se tratar da mais moderna que viabiliza compensar quem preserva o meio ambiente”, comenta Cesar Filho.

 Segundo o deputado, esse Projeto traz justiça para os produtores da região de Guarapuava, que concentra a maior área de preservação de mata nativa do centro sul do Paraná. “A verdade é que diante da atual legislação, quem preservou é penalizado. Aqueles que no passado acabaram com nascentes e matas ciliares hoje produzem em todo seu território e nós, que fizemos essa preservação, que ficamos incapacitados de produzir nestas áreas não temos qualquer tipo de compensação para o bem que trazemos ao meio ambiente”.

 A partir de agora, aquele pequeno proprietário rural que tiver um excedente de reserva legal em sua propriedade, poderá ceder a sua área àquele produtor que não tem mais uma única árvore nativa, vinculando sua área à outra propriedade rural do Estado, mas recebendo um arrendamento por essa área. “Com esse novo projeto, vai valer a pena preservar, pois ao invés de ficar tentado produzir em áreas nativas com baixas condições de retorno, o produtor vai receber uma renda líquida para manter sua família e preservar o patrimônio natural do nosso Estado”, conclui Cesar Filho.

Reunião Regional Rio +20 em Guarapuava

Os projetos de Lei aprovados pela CCJ fazem parte das primeiras ações do Governo do Estado para implementar políticas públicas de proteção ao patrimônio natural do Estado, que também serão apresentadas na Conferência Rio+20. Para organizar, mobilizar e qualificar o Paraná nos principais temas da, o Comitê vai percorrer o Estado com reuniões e audiências públicas para formatar a proposta estadual.

A primeira cidade que recebe o Comitê Paranaense para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável Rio + 20 é Guarapuava. O encontro regional será realizado no dia 02 de abril às 13h30, no Auditório do CEDETEG (UNICENTRO – Universidade Estadual do Centro Oeste). “As mudanças no meio ambiente devem começar pelas cidades, e esse é o momento para nós, guarapuavanos, demonstrarmos nossa preocupação com o futuro”, finaliza Cesar Filho.

Assessoria de Imprensa Cesar Silvestri Filho